Nota à 4a Edição

A nossa formação científica e profissional está basicamente situada no campo do Direito contemporâneo, com sua hermenêutica alargada. Em nossa experiência nas práticas da mediação temos observado, pesquisado e vivenciado os aspectos políticos, psicológicos, sociológicos e econômicos da vida social dos mediandos e da nossa intersubjetividade conflituosa. O caráter interdisciplinar deste livro revela essas observações, preocupações, complexidades e complementaridades.

Uma forte evolução vem ocorrendo nos campos da mediação de conflitos, com suas diferenciadas práticas de consensualização e restaurativas. Uma onda inicial nesta direção aconteceu nos anos noventa, tendo como epicentro a aprovação da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96). Desde então instituições como o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - CONIMA, o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial - CBMAE, dentre outras instituições da sociedade civil, passaram a fomentar os métodos extrajudiciais e autocompositivos de solução de disputas.

Uma segunda grande onda ganhou força por volta de 2007, tendo como impulso a compreensão pelo Poder Judiciário, sob a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que as alterações nos vários processos judiciais – que foram inúmeras nas últimas décadas – não produziram os resultados esperados, pois o grande obstáculo não é substancialmente técnico, mas cultural e estratégico. A Resolução 125/10 do CNJ e as campanhas pela conciliação redundaram na criação dos CEJUSCs (Centros Judiciários de Soluções Consensuais) que produziram frutos, a despeito das resistências conservadoras.

Mais recentemente destacamos a mobilização nacional dos advogados, capitaneada pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB (CEMCA), em colaboração com o Colégio de Presidentes de Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais Estaduais (COPREMA). Essa mobilização pugna pela obrigatoriedade das disciplinas daarbitragem e da mediação nas grades e nas práticas jurídicas dos Cursos de Direito e pela introdução de questões específicas sobre essas matérias nos exames para ingresso nos quadros da OAB. A criação de Câmaras de Mediação e Arbitragem nas Seccionais da OAB também tem sido uma dasconsequências de mudança neste campo.

Uma terceira grande onda tem início em 2015, sob a influência do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação, conforme veremos adiante.

Esta edição examina tais questões e amplia o sentido teórico-prático do livro.Pensamos que um livro focado na mediação deve ter como proposta central o aprendizado do como fazer e o descortino prospectivo das mudanças a caminho. Trata-se, portanto, de um livro didático, direcionado á retórica material doconduzir e concretizar os procedimentos do método da mediação de conflitos e de outras dinâmicas dialogais, traçando, aqui e ali, a sua relação com a metodologia dogmática e com a metódica hermenêutica, na dinâmica de um sistema jurídico cognitivamente aberto ao ambiente da sua vivência transdisciplinar.

Sim. Ao cuidarmos da gestão dialogal dos conflitos estamos, antes de tudo, no espaço do mundo da vida e da linguagem ordinária da cidadania, com seus sentimentos e manifestações culturais específicas, em que a tópica tem lugar preponderante. .

As questões que nos instigam são as seguintes: de que modos contribuir para o desenvolvimento de valores, técnicas e habilidades comunicativas que enriqueçam o diálogo da cidadania, em meio às complexidades e contradições contemporâneas? O que fazer para que se desenvolva um sistema de acesso àjustiça que valide os sentimentos e percepções do cidadão concreto? Como avançar apropriadamente na identificação e desenvolvimento das múltiplas portas e métodos de acesso, de sorte que a demanda judicial seja tida como a última hipótese?

No primeiro capítulo desenvolvemos um estudo sobre a caracterização do conflito e seus condicionamentos históricos, econômicos, políticos, culturais e tecnológicos.

No segundo capítulo, buscando a compreensão da nossa essencial intersubjetividade linguística, buscamos verificar o novo paradigma da ciência no campo da mediação dos conflitos intersubjetivos, tendo como referência o pensamento sistêmico e as teorias da linguagem.

No terceiro capítulo apresentamos conceitos introdutórios sobre mediação, negociação, conciliação, arbitragem e práticas restaurativas, a partir de uma perspectiva multiportas de acesso à justiça.

No quarto capítulo, tendo como referência central o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105) exploramos o novo paradigma de concretização dos fundamentos constitucionais da razoável duração do processo, da cooperação, da promoção da paz e da boa-fé, em qualquer fase, pois a própria adjudicação estará norteada pelo dever dos operadores do direito em priorizar as soluções autocompositivas.

No quinto capítulo traçamos um paralelo entre o processo de compreensão dos interesses e necessidades humanas envolvidos nos conflitos e os fundamentos político-jurídicos que consubstanciam os direitos humanos.

No sexto capítulo apresentamos, com fundamento na natureza retórica das percepções e interações humanas, bem como em experiências pessoais e em estudos sobre a “comunicação não-violenta”,  um conjunto de habilidades comunicativas, denominadas "comunicação construtiva", que sugerimos como facilitadoras da mediação de conflitos e da cultura de paz.

No sétimo capítulo, após uma apresentação dos fundamentos da negociação, abordamos, mais detidamente, os vários modelos (escolas) de mediação, aí incluída a conciliação, destacando aqueles direcionados ao acordo e os direcionados à relação interpessoal.

No oitavo capítulo, cuidamos da pré-mediação e buscamos examinar o processo ou as etapas dos procedimentos de mediação.

No nono capítulo, trazemos uma abordagem a respeito da moral e, portanto, do comportamento humano pós-convencional nas sociedades contemporâneas, bem como dos princípios da mediação e do mediador, incluindo a sua postura.

No décimo capítulo, destacamos a importância de programas de mediação comunitária e compartilhamos experiência nessa área.

No décimo primeiro capítulo, cuidamos da mediação vítima-ofensor, da mediação escolar, dos encontros e círculos de diálogo e restaurativos e, portanto, do movimento por uma justiça restaurativa, com suas aplicações institucionais e comunitárias.

Por fim, no décimo segundo capítulo, oferecemos um elenco de casos para os exercícios de mediação simulada.

Com efeito, os valores, as técnicas e as habilidades da mediação têm sido crescentemente aplicados, especialmente nos âmbitos familiares, comunitárias, escolares, empresariais, trabalhistas, penais, internacionais e ambientais.

Com vistas ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), examinamos as suas disposições relativamente à conciliação, à mediação e a outras mudanças no sentido de um processo colaborativo.

Com o marco legal da mediação a caminho teremos, nas Defensorias Públicas, assistências judiciárias, núcleos comunitários, escritórios privados, instâncias judiciais, instituições especializadas, órgãos públicos e unidades educacionais, estímulos mais amplos para a prática multidisciplinar da mediação.

Enfim, neste livro constatamos ser esta a tendência universal. O Poder Judiciário, sobrecarregado, clama. Uma nova advocacia vem surgindo com tal mudança de cultura, que alia novas habilidades e competências negociais e colaborativas, inclusive no âmbito de processos cooperativos, extra ou judicialmente.

Assim, alarga-se o caminho para um diálogo interdisciplinar na solução de conflitos, sem risco para os operadores do direito. Eis aí uma oportunidade de aprimoramento da prestação dos serviços profissionais, em colaboração com profissionais de outras áreas do conhecimento, nas chamadas práticas colaborativas. Esse é o desafio que exigirá de todos nós uma nova compreensão do conflito e do direito, fora ou no âmbito do Poder Judiciário.

Esperamos, enfim, que esta obra cada vez mais possa contribuir para os estudos e pesquisas sobre as múltiplas portas de resolução adequada de disputas, com destaque para a mediação de conflitos, e que também contribua para a difusão da respectiva disciplina nas faculdades de direito, sociologia, psicologia, comunicação, serviço social, administração, pedagogia, inclusive nas pós-graduações sobre gestão de conflitos, segurança pública e outras formações destinadas a profissionais que devam lidar com a realidade do conflito.

 

Pensamos que um livro focado na mediação deve ter como proposta central o aprendizado do como fazer e o descortino prospectivo das mudanças a caminho.

As questões que nos instigam são as seguintes: de que modos contribuir para o desenvolvimento de valores, técnicas e habilidades comunicativas que enriqueçam o diálogo da cidadania, em meio às complexidades e contradições contemporâneas?

Com o marco legal da mediação a caminho teremos, nas Defensorias Públicas, assistências judiciárias, núcleos comunitários, escritórios privados, instâncias judiciais, instituições especializadas, órgãos públicos e unidades educacionais, estímulos mais amplos para a prática multidisciplinar da mediação.

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